1867 – Abolição da pena de morte em Portugal

“Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal.” Foi desta forma efusiva que o escritor francês Victor Hugo (apresentado como “o ilustre desterrado de Hauteville-House”) elogiou – numa carta publicada na primeira página do DN de 10 de julho de 1867 – a abolição da pena de morte “nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história”, apertando a mão “a meu compatriota na humanidade”. A primeira notícia do dia dava conta de que “suas majestades e altezas passam sem novidade em sua importante saúde”.

Nas últimas duas décadas, mais de 40 países aboliram a pena de morte para todos os crimes. Um exemplo, mesmo que distante no tempo, do que Victor Hugo previa vir a acontecer após a abolição em Portugal

Nas últimas duas décadas, mais de 40 países aboliram a pena de morte para todos os crimes. Um exemplo, mesmo que distante no tempo, do que Victor Hugo previa vir a acontecer após a abolição em Portugal

A abolição coincide com a institucionalização e consolidação do liberalismo, período deformado pelo legado das imagens queirosianas e do Estado Novo. A Primeira Guerra Mundial veio reinaugurar algumas execuções pela justiça militar

1 Numa conjuntura marcada pelo alargamento da CPLP e de moratórias sobre a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial, assinalar a precocidade da sua abolição em Portugal é mais interessante pelo seu legado do que pela conjuntura histórica que a gerou.

De facto, quando a pena de morte foi abolida em Portugal na reforma penal de 1867, já existia uma pré-história feliz. O chamado ato adicional à Carta Constitucional de 1852 já tinha a pena de morte para crimes políticos, que não era de somenos pois a vida política portuguesa na primeira metade do século XIX foi de grande violência política. A reforma de 1867 alarga-a a todos os crimes civis. Apenas a justiça militar vai escapar e só com a implantação da República em 1910 será alargada a todos os crimes, inclusive os militares. Em 1916, no entanto, com a participação na primeira Guerra Mundial será  reintroduzida para crimes de traição em guerra e aliás aplicada.

2 Os especialistas tentaram em várias ocasiões explicar o facto de Portugal ter estado na vanguarda da abolição da pena de morte na Europa. Desde fatores culturais a fatores jurídicos, não esquecendo a influência do humanitarismo italiano do marquês de Beccaria ou da maçonaria, mas alguns precedentes existiam. Desde finais do século XVIII que ela tinha deixado de se aplicar às mulheres. A Constituição liberal de 1822 já a tinha limitado, e por aí adiante. Mas o facto de a sua abolição ter coincidido com a institucionalização e consolidação do liberalismo, com a chamada Regeneração, parece ser determinante. Este período foi muito deformado pelo legado das imagens queirosianas e do Estado Novo, que chegaram à memoria contemporânea, mas foi central para a consolidação de uma cultura de “institucionalização do conflito” indispensável a qualquer democracia. Partidos competindo pacificamente de forma limitada, liberdade de expressão, rotação no poder com base em maiorias eleitoral em crescimento, nasceram por estes tempos em Portugal.

3 A continuidade que em muitos aspetos do regime representativo marcou a Primeira República em relação ao liberalismo monárquico foi fundamental e pretextos para a restauração da pena de morte não faltaram, nomeadamente com a onda de assassínios políticos que marcaram a Europa e Portugal no início do século XX. A começar aqui pelo assassínio do rei D. Carlos e do príncipe Filipe e a terminar com as ondas de violência durante a Primeira República, pretextos não faltaram. Apesar disso, só a Primeira Guerra Mundial veio reinaugurar algumas execuções pela justiça militar. Saliente-se também que o Brasil vai abolir a pena de morte alguns anos depois, sendo o segundo pais da América Latina (depois da Costa Rica) a tomar essa iniciativa, o que abre um tema com o qual terminarei.

abolição morte

4 No caso de Portugal e de Espanha, mas no fundamental de todas as ditaduras do período entre as duas guerras, as vozes institucionais e ideológicas para a restauração ou alargamento da pena de morte multiplicaram-se. Como é sabido, em Espanha o franquismo executou presos políticos até aos anos 70 do século passado, o que nunca aconteceu legalmente com o salazarismo. Entramos aqui numa área complexa que é a da permanência de uma cultura política que é oficialmente de brandos costumes, para utilizar uma expressão do ditador Salazar. Ou seja, como é que a abolição precoce da pena de morte e a sua persistência ao longo do tempo criou e fez perdurar nas elites esta ideia de brandura, falsa aliás em muitos aspetos. Ironicamente, o salazarismo desempenhou aqui um papel mais importante do que habitualmente se pensa.

Ao manter a abolição da pena de morte, ao praticar um processo de apagamento da memória do século XIX, quer das guerras civis, de grande violência, quer da modorra liberal rotativa, associada a uma repressão “legalista” e a uma extirpação oficial do conflito, o Estado Novo “aboliu” oficialmente a morte e a violência. Nessa perspetiva, ironicamente, contribuiu de forma notável para o estereótipo que os portugueses têm deles próprios e a desconfiança que têm também do conflito legítimo.

5 Um último aspeto, mais complexo e polémico, tem sido sublinhado quando se fala em abolição precoce da pena de morte em Portugal e no Brasil, associado a uma cultura de judicialização da repressão ilegítima que marcou as experiências ditatoriais em Portugal e no Brasil. Anthony Pereira, por exemplo, um politólogo norte-americano estudioso do Brasil, encontra uma tradição “legalista” na cultura política de Portugal e do Brasil que contribui para um número menor de mortes de vítimas destes regimes, quando comparadas com outras ditaduras. O tema é polémico e já pouco tem que ver com a abolição da pena de morte, mas talvez ainda tenha um cheiro do legado que esta deixou.

António Costa Pinto

Historiador. Doutorado pelo Instituto Universitário Europeu e Agregado pelo ISCTE, investigador, professor de Política e de História Europeia Contemporânea no Inst. Ciências Sociais da Univ. de Lisboa. Foi professor convidado na Univ. de Stanford e Georgetown, investigador visitante na Univ. de Princeton

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