1986 – Adesão à CEE

“Dez minutos” foi quanto demoraram os governantes portugueses a assinar o Tratado de Adesão à CEE, noticiava o DN no dia 13 de junho de 1985. Manchete de primeira página com uma foto dos “chefes de governo e ministros plenipotenciários” junto à Torre de Belém. A 1 de janeiro de 1986 é anunciada a adesão – “Ano zero do futuro europeu” e “Hoje os Pirenéus deixam de ser fronteira” -, constituindo esta a notícia principal, e publicado um suplemento com entrevistas, depoimentos e artigos de opinião. No dia seguinte é publicada na capa uma foto da bandeira portuguesa nas instituições europeias em Bruxelas.

A capa do DN da altura

A capa do DN da altura

A promessa europeia que falhou há cem anos era uma tripla: prosperidade partilhada, democracia e direitos fundamentais para todos. Como será neste século?

Façamos um exercício: comprimir o milénio passado em 24 horas. Por volta do ano mil, a nossa hora zero, Portugal ainda não existia como realidade independente; apareceu nas primeiras horas da noite no Noroeste peninsular, mas sem fronteiras naturais, culturais ou sequer linguísticas. Aquela que é hoje a sua capital era uma cidade estrangeira, governada por muçulmanos, mas onde viviam muito judeus e cristãos diferentes dos do Norte – cristãos moçárabes, chamavam-lhes. Estamos agora na madrugada do nosso dia.

Pouco antes do meio-dia, este país atinge as suas fronteiras europeias e conquista pela primeira vez território fora do continente – Ceuta, em 1415. E a partir daí passa o fim da manhã, toda a tarde e praticamente toda a noite numa sucessão de inserções geopolíticas que são sempre extraeuropeias e pluricontinentais: primeiro mais centradas na Ásia e no Índico, depois no Atlântico e no Brasil e finalmente em África.

Se comprimirmos o milénio passado num só dia, Portugal só basculou dessa realidade pluricontinental para uma inserção europeia muitíssimo tarde, quase à meia-noite: com a descolonização em 1974 e com a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986. Essa basculação foi muito rápida e muito mais fácil do que parecia. Meio milhão de “retornados” foram integrados num Portugal continental onde muitos não tinham vivido, e o resto foi ajudado pela redescoberta da democracia e por generosos fundos europeus.

Desde que vivera na monarquia dual com Espanha, que incluía outros territórios como a Sicília ou a Flandres, e por sua vez tinha laços com os domínios Habsburgos no centro da Europa, Portugal não conhecia exatamente a Europa. Seguira à distância conflitos como a Guerra da Sucessão Austríaca (1740-48) que envolveram a maior parte das potências europeias, ou fora apanhado por outros, como as invasões napoleónicas que, forçando à mudança da capital imperial portuguesa para o Rio de Janeiro, ainda tornaram o País mais extraeuropeu.

Acresce ainda que a Europa a que Portugal se juntou, ocidental e feita principalmente de Estados ou nações antigas – a Espanha, a França, a Grã-Bretanha -, era muito diferente da atual União Europeia. Essa Europa era partida ao meio pelo Muro de Berlim, que caiu três anos depois da nossa adesão. A Europa atual inclui muitos dos países que nasceram só com a Grande Guerra, e alguns que desapareceram depois, como os países bálticos. Países cujas fronteiras mudaram radicalmente e cujas nacionalidades vivem de ambos os lados dessas fronteiras que passam pelo meio de antigos impérios multiétnicos.

A promessa europeia que falhou há cem anos era uma promessa tripla: prosperidade partilhada, democracia e direitos fundamentais para todos. A nossa missão para o novo século é garantir que essa promessa não volta a falhar.

A conclusão das negociações para a adesão de Portugal à CEE terminou com a assinatura do acordo em junho de 1985 e teve direito a “foto de família”. Seis meses depois, tornava-se membro de pleno direito e um dos 12 membros da CEE

A conclusão das negociações para a adesão de Portugal à CEE terminou com a assinatura do acordo em junho de 1985 e teve direito a “foto de família”. Seis meses depois, tornava-se membro de pleno direito e um dos 12 membros da CEE

Entrámos, pois, num novo dia. Mas nunca discutimos as enormes implicações dele. Quando Portugal aderiu ao projeto europeu, em 1986, não se discutia Europa porque havia muito dinheiro a entrar. Para quê discutir então? A Europa era boa, uma coisa indiscutivelmente boa. Hoje, discute-se pouco porque há pouco dinheiro, e a Europa é, para muitos, uma coisa indiscutivelmente má. A questão, para Portugal, ficou reduzida a “que fazer nesta Europa”?

Só que essa é a questão errada. A questão certa é: que fazer com esta Europa? A noção simplista de que um país como Portugal é um agente básico com escolhas binárias – ficar nesta Europa, ou sair dela – deve ser substituída por uma leitura mais densa e sofisticada da realidade. Portugal, como os outros países desenvolvidos, contém uma sociedade civil mais diversificada e informada do que nunca, cujos indivíduos procuram as melhores formas de exercer a sua soberania pessoal, realizar as suas personalidades, encontrar escolhas de futuro.

Enquanto comunidade politicamente organizada, Portugal deve procurar ampliar o leque de escolhas aos seus cidadãos, dar-lhes a segurança de que necessitam para reforçar os seus laços pessoais e partilhados, e garantias de proteção para momentos em que as coisas correm mal. Isso faz-se também moldando a Europa.

(O mesmo raciocínio vale para outros âmbitos de integração do País: que fazer com esta lusofonia, ou que fazer com este sistema internacional, etc.)

Têm mais hipótese de realização na União Europeia os países que mais bem tiverem conseguido superar o seu défice de debate e conhecimento sobre a realidade europeia. Como país unitário e culturalmente homogéneo, Portugal tem menos facilidade em entender historicamente uma realidade quase federal como a União Europeia. As supostas elites nacionais têm ajudado pouco ou nada.

O jornalismo tem aqui um papel essencial a desempenhar. Há cem anos, o Diário de Notícias, então já um jornal maduro, acompanhou a cidadania no início de um conflito que mudaria a Europa e o mundo. Por estes dias, o DN dava conta de que a guerra fora declarada. Portugal não escapou incólume a este conflito. Hoje é mais do que nunca necessário entender esta Europa e este mundo, e neles construir os alicerces de um bom futuro comum.

RUI TAVARES

Historiador. É escritor, tradutor, historiador e político português. Especialista em história e cultura do século XVIII, comentador habitual na comunicação social e na blogosfera. Foi eleito em 2009 deputado para o Parla-mento Europeu como independente integrado na lista do Bloco de Esquerda. É fundador do partido político Livre. Entre os vários livros publicados encontra-se A Ironia do Projeto Europeu.

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