CGD: O banco que ensinou os menos abastados a poupar

D. Luís assinou a Carta de Lei que criou a Caixa Geral de Depósitos em 1876 para receber depósitos impostos pela lei ou tribunais. Anos depois a instituição inscrevia como propósito “incitar o espírito da economia”, promovendo o crédito junto dos “menos abastados”. É também a história de um banco que se confunde com a história política

Foi no Largo do Calhariz, às portas do Bairro Alto, em Lisboa, que a Caixa Geral de Depósitos instalou o seu primeiro edifício-sede. Estávamos em 1887

Foi no Largo do Calhariz, às portas do Bairro Alto, em Lisboa, que a Caixa Geral de Depósitos instalou o seu primeiro edifício-sede. Estávamos em 1887

É “Dom Luiz, por Graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves”, quem estabelece a Caixa Geral de Depósitos (CGD). A Carta de Lei foi “dada no Paço em dez de abril de mil oitocentos e setenta e seis” e 138 anos depois a história mostra–nos que “os primórdios e o desenvolvimento da CGD estão intimamente ligados à história política deste tempo”, como escreveu Guilherme d’Oliveira Martins, o presidente do Tribunal de Contas (revista Análise Social, n.º 172, Lisboa, outubro de 2004). E os ciclos da história parecem repetir-se.

A quebra da Argentina e a falência de um banco em Londres provocou uma crise financeira internacional, a que se juntaram dois ingredientes portugueses: uma crise política interna que se acelerava e o rotativismo entre dois partidos cada vez mais esgotado, como recorda o economista Pedro Lains, que contou a História da Caixa Geral de Depósitos, 1876-1910, Política e Finanças no Liberalismo Português (Imprensa de Ciências Sociais, Lisboa, 2002).

Estávamos em 1891, podia ser 2011: os pagamentos da dívida externa eram suspensos por falta de ouro e divisas e o governo procurava financiamento no exterior, rompendo “o ciclo vicioso do ‘fontismo’”, como classifica Oliveira Martins.

Já na segunda metade do séc. XX, junto ao Campo Pequeno, começou a nascer o edifício que congregou serviços espalhados por 29 edifícios de Lisboa - são cerca de 204 mil metros quadrados para acomodar a sede

Já na segunda metade do séc. XX, junto ao Campo Pequeno, começou a nascer o edifício que congregou serviços espalhados por 29 edifícios de Lisboa – são cerca de 204 mil metros quadrados para acomodar a sede

Logo no artigo 1.º da Carta de Lei lê-se que “é criada uma caixa geral de depósitos que será administrada nos termos desta lei” pela Junta de Crédito Público. O nome e a sua organização inspiravam-se em caixas idênticas em França e na Bélgica e pretendia receber os depósitos que a lei ou os tribunais impunham.

Quatro anos depois, uma nova Carta de Lei cria uma outra caixa, a Caixa Económica Portuguesa, mas subordinada à CGD que queria ensinar as “classes menos abastadas” a pouparem dinheiro. Pedro Augusto do Nascimento, lisboeta com 45 anos, era “escripturário” e foi o primeiro depositante de todos a responder à ideia de entregar “depósitos voluntários de pequenas quantias, com o propósito expresso de difundir, promover e incitar nas classes menos abastadas o espírito de economia”. Outros cinco anos decorridos, em 1885, e as duas caixas fundiam-se: a CGD geria todos os fundos.

Em 1896, a Caixa deixou de depender da Junta do Crédito Público e por esses anos passou a administrar a Caixa de Aposentações, para os trabalhadores assalariados, e o Monte da Piedade Nacional – estranho nome para o mundo da finança atual, mas que cobria então a realização de crédito sobre penhores.

Dois ditadores cruzam-se na história da Caixa: o compasso da instituição é o do tempo político. Em 1918, Sidónio Pais, presidente da República, promove uma reforma em que retira a gestão daquelas duas entidades à CGD e, em 1929, o ministro das Finanças de então, Oliveira Salazar, estabelece uma reforma que passa por desenvolver o crédito. Quatro decretos–lei dão forma a esta reorganização, com a Caixa Geral de Depósitos a acrescentar ao seu nome “Crédito e Previdência” – um nome que se prolongaria até 1993.

Se a CGD respondeu no seu início ao alargamento das funções do Estado, ao investimento público e ao crédito para os “menos abastados”, estas funções foram sendo mantidas, com diferentes reconfigurações. Seria já com a assinatura de Marcelo Caetano, em 1969, que a CGD se transformava numa “estrutura empresarial”, que a aproximava das outras instituições de crédito. Uma empresa pública sempre vista como banco do regime, onde hoje cabe também a história do Banco Nacional Ultramarino (criado ainda antes da Caixa, em 1864, comprado pela CGD em 1988 e fundido nesta em 2001) e da Caixa Nacional de Previdência.

A CGD acomoda toda esta história num edifício “monumental” de 204 mil metros quadrados, junto ao Campo Pequeno, em Lisboa. A movimentação de terras para esta obra começaria em 1987, exatamente 100 anos depois da instalação do primeiro edifício-sede no Largo do Calhariz, em 1887. E a sua ocupação aconteceria em 1993, acolhendo ainda uma instituição cultural, a Culturgest, e outros serviços.

Hoje, além de Portugal, o grupo da Caixa movimenta-se por outros 21 países.

MIGUEL MARUJO

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