A.G. da Cunha Ferreira: A defender os direitos dos inventores há 134 anos

Pioneiro no registo de patentes e marcas em Portugal, João António da Cunha Ferreira, fundador do então Gabinete de Propriedade Industrial, pertencia à elite internacional neste domínio. E viu o seu trabalho ser reconhecido em Portugal com a atribuição da Medalha de Mérito Industrial. Agora a quarta geração da família enfrenta o desafio de sobreviver à patente unitária europeia.

Agora já não lhes enviam amortecedores, como aquele com o qual se depara quem entra na sede da empresa, na Rua das Flores, em Lisboa, para que façam o relatório de pesquisa a apresentar ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Desenhos em 3D, enviados via e-mail, substituem as peças que a A. G. da Cunha Ferreira recebia dos seus clientes. Uma atividade com raízes no século XIX e que se manteve sempre na família.
Foi em 1880, com apenas 20 anos, que João António da Cunha Ferreira fundou na capital um Gabinete de Propriedade Industrial atuando como agente oficial de marcas e patentes sob o nome profissional de J. A. da Cunha Ferreira. Apesar do imenso arquivo que possuem, com cartas e até telegramas de empresas nacionais e estrangeiras do final do século XIX a solicitarem os seus serviços, perdeu-se a memória sobre as razões que levaram o filho de um farmacêutico de Campo Maior a dedicar-se a esta atividade. Mas Luís Miguel da Cunha Ferreira e Carlos Magno, sócios gerentes e bisnetos do fundador, veem como muito provável que se tenha apercebido da necessidade de patentear novidades face à atividade do pai. “Ainda hoje, a indústria farmacêutica é uma das principais a registar patentes”, referem, delineando um traço comum aos 134 anos de trabalho.
Em termos práticos, a empresa “faz registo de marcas, de patentes, de sinais distintivos de comércio”, explica Luís Miguel, exemplificando: “Seja um medicamento novo e a fórmula que lhe dá origem ou uma máquina nova que faz algo que antes não era conhecido, tratamos do registo junto da autoridade nacional, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para fazer a proteção dos nossos clientes e garantir os privilégios por 10 anos, no caso das marcas, ou 20 anos, nas patentes.”

Em 1884, o Gabinete de João da Cunha Ferreira entrava na elite europeia das patentes

Em 1884, o Gabinete de João da Cunha Ferreira entrava na elite europeia das patentes

“O que se pretende garantir é que as coisas sejam feitas de acordo com a lei e defendendo o direito dos clientes”, esclarece. A vários níveis. Por exemplo, quando uma empresa ou outra instituição pretende registar uma patente, a A. G. da Cunha Ferreira assegura-se, junto do INPI, que o invento não existe já e portanto se é possível patenteá-lo, e ainda se é possível produzi-lo industrialmente. Caso avance o registo da patente, um processo que custa entre sete e oito mil euros, “ajudamos o investigador a descrever bem o seu invento de forma que no futuro não haja dúvidas quanto ao que está a ser patenteado”.
As grandes exposições internacionais, palco das últimas novidades em termos de tecnologia, dominavam as atenções na segunda metade do século XIX. E J. A. da Cunha Ferreira foi um interessado contemporâneo das primeiras convenções internacionais no domínio das patentes, como a Convenção de Paris de 20 de março de 1883, que instituiu a União Internacional para a Proteção da Propriedade Industrial. E o diploma de pertença a tão restrito clube está exposto numa das salas da empresa, a atestar o pioneirismo de Cunha Ferreira.
Mas também por cá o trabalho do fundador foi reconhecido e, a 26 de dezembro de 1905, o rei D. Carlos, “atentando às qualidades e circunstâncias que concorrem na pessoa de João António da Cunha Ferreira, segundo oficial do Ministério do Reino e considerando o merecimento comprovados pelos serviços que tem prestado à indústria nacional na qualidade de agente de marcas e patentes”, atribuiu-lhe a Medalha da Ordem Civil de Mérito Industrial.
Após a sua morte, em 1929, os filhos mantiveram o gabinete em atividade e, em 1934, constituíram a sociedade A. G. da Cunha Ferreira. Até então, a atividade era exercida mediante a concessão de um alvará, primeiro real, pelo qual a empresa tinha de pagar. No alvará de 1910, atribuído por D. Manuel II, o pagamento estava fixado em 48 prestações de 180 réis.
A atestar a qualidade dos serviços de proteção, manutenção, vigilância e defesa dos diversos tipos de direitos relacionados com a propriedade industrial, Carlos Magno mostra a mais recente edição da publicação “Managing Intellectual Property”, que aponta a empresa como um dos gabinetes de propriedade industrial de referência em Portugal, na área das patentes e marcas.

Luís Miguel Cunha Ferreira e Carlos Magno, a quarta geração da família à frente da empresa

Luís Miguel Cunha Ferreira e Carlos Magno, a quarta geração da família à frente da empresa

Conhecem novos produtos antes mesmo de começarem a ser produzidos, preparam estratégias de internacionalização com registo de marcas ou patentes noutros mercados. Informações que levariam o selo de “Confidencial” se estivéssemos a falar de serviços secretos e que estão guardados no cofre da empresa. Por isso, a confiança e o sigilo são imprescindíveis no relacionamento com os clientes, mais de 80% estrangeiros.
Apesar dos mais de 130 anos de experiência, o horizonte é incerto. Depois da recessão económica mundial dos últimos anos, que logo se reflete na diminuição de registos de marcas e patentes, a chegada da patente unitária europeia, que deverá entrar em vigor 2016, é uma ameaça. “Estamos em risco de ter de fechar a porta”, vaticina Carlos Magno, receando pelo futuro das 32 pessoas que empregam ao antecipar uma redução drástica na faturação que, em 2013, chegou aos três milhões de euros. Com os registos de patentes e marcas feitos ao nível da União Europeia e passando a aplicar-se a todos os Estados membros aderentes, os dois responsáveis anteveem ainda muitas dificuldades para os pequenos e médios industriais portugueses. Com as negociações em curso, têm esperança que, tal como Espanha, Portugal também não venha a aderir à patente unitária.

MARINA MARQUES

Sem comentários

  1. Chico Daqui

    Atividade ? Não, não, não ! Nesta altura o DN não se tinha avassalado aos brasucas e escrevia ACTIVIDADE !

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